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Direitos: Desconhecimento leva à invisibilidade

Diferentemente de outros povos minoritários brasileiros, os ciganos ainda não foram reconhecidos na Constituição Federal nem nos recenseamentos

TEXTO DANIELLE ROMANI
FOTO ROBERTA GUIMARÃES

01 de Março de 2013

Foto Roberta Guimarães

[conteúdo vinculado à reportagem de capa | ed. 147 | março 2013]

É como se os ciganos fossem “invisíveis”.
Não possuem direitos adquiridos como minoria étnica nem política específica para suas comunidades. Não são citados em artigos da Constituição Federal de 1988, ou das anteriores, nem constam em censos até hoje realizados, pois inexiste, na pesquisa promovida pelo IBGE, a opção do cidadão se declarar cigano, calon, rom ou sinti. O censo reconhece, apenas, a existência de acampamentos em 290 municípios, número impreciso, visto que não houve pesquisa in loco, mas uso de dados fornecidos pelos governos municipais.

Políticas para reconhecimento da identidade dessa etnia estão sendo discutidas em ministérios, comissões e grupos governamentais. Em especial, pelo Conselho de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, que realizou uma audiência pública para definir a elaboração de um Estatuto dos Povos Ciganos, a ser regido pela Lei Esmeralda, ainda não homologada.

Além dessa iniciativa, houve a instauração do Decreto 6.040/2007, que criou a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, que engloba ciganos, quilombolas, índios e afins.

“Os índios e quilombolas já consolidaram alguns direitos e garantias. Em relação aos ciganos, até hoje nada foi concretizado. É importante que o Estado comece a incorporar esses grupos como parte do Brasil. O primeiro a fazer é tirá-los da invisibilidade e documentar sua presença: quantos são, onde estão, a que grupos étnicos pertencem. Reconhecer-lhes o direito ao seu modo de ser, viver, estar e se expressar, o que significa reconhecer seu nomadismo e o viver em barracas e acampamentos, carroças ou trailers, atribuindo-lhes, inclusive, áreas de acampamentos”, afirma o subprocurador geral da República e procurador federal adjunto dos direitos do cidadão, Luciano Mariz Maia.

Em Pernambuco, a Fundarpe realiza, desde 2012, levantamento dos ciganos locais. “Já temos contato com os quilombolas e índios, sabemos onde estão, o que fazem. Sobre os ciganos, sabemos que têm tradição cultural forte, com organização social diferente de outros grupos. Identificamos que mantêm relação expressiva com a música sertaneja, mas encontramos resistência para chegarmos perto. Estamos na fase de aproximação e mapeamento”, explica Inglaucia Almeida, articuladora regional da Coordenação de Povos Tradicionais e Populações Rurais.

O Prêmio Bienal de Cultura Cigana, promovido pelo Ministério da Cultura, e cuja última edição se deu em 2010, também vem apresentando problemas. Deveria ter sido editado no final do ano passado, não foi e, provavelmente, também não o será em 2013, porque o Orçamento Geral da União não prevê verbas para sua execução.

DIA DO CIGANO
Desde 2006, 24 de maio é considerado Dia do Cigano, ocasião em que se reverencia Sara Kali. Criada por decreto presidencial, a data é questionada por grupos ciganos, em especial, por protestantes e muçulmanos. Mesmo entre os católicos, a santa não é unanimidade. Na Europa, leva multidões à cidade de Saintes Maries de la Mer, mas, no Brasil, sobretudo no Nordeste, é pouco conhecida. A data, portanto, não deixa de atestar o desconhecimento sobre a heterogeneidade e diversidade existentes entre as comunidades ciganas brasileiras.

No sertão do Rio Grande do Norte, na casa de Amélia Targino, dona Dudu, calin de 95 anos, residente em Apodi, observa-se a pouca familiaridade com Santa Sara Kali. O que realmente comove a matriarca nonagenária são os “santos regionais”, como São Francisco das Chagas de Canindé, Frei Damião e as Meninas das Covinhas .“Sou apegada a todos os santos, mas só vim gostar mais de Santa Sara há pouco tempo”, explica.

Líder dos calons pernambucanos, Enildo Soares também classifica a data promulgada pelo governo federal como “decorativa”. “Tudo que foi feito se resume a esse dia ou à criação de comissões, conselhos e grupos de estudo. Mas não existe nada efetivo em termos de políticas públicas. Temos carências enormes nas áreas de habitação, saúde, educação e sobretudo de emprego. O fato de ser cigano tira possibilidades de muitos ingressarem no mercado de trabalho”, afirma Enildo, que é presidente da Associação dos Ciganos de Pernambuco, consultor do Comitê Estadual de Promoção da Igualdade Estadual (Cepir), conselheiro do Conselho de Direitos Humanos estadual e único tradutor habilitado pela União Romani Internacional no Brasil.

EDUCAÇÃO
A educação é da uma das pautas mais polêmicas e urgentes, tendo em vista que ela envolve duas questões fundamentais. Primeiro, a capacitação e a qualificação da mão de obra, para uma consequente inserção no mercado de trabalho. Depois, a sobrevivência cultural dos ciganos, que implica a alfabetização dos mais jovens nos dialetos dos grupos: romani, sintó e caló.

Nesse caso, o problema não consiste apenas em ter uma escola no sentido tradicional. Para os ciganos, é inadmissível que suas línguas, consideradas secretas e inacessíveis, sejam repassadas para outros ciganos por um mestre não pertencente aos grupos. Para que as línguas ciganas se perpetuem, algumas adaptações terão que ser adotadas pelas instâncias governamentais. A principal delas é o treinamento e a contratação de professores calons e romas (no Sul e Sudeste) para repassar a língua aos estudantes da etnia, em salas de aula onde a demanda seja genuinamente de ciganos. Ou a criação de escolas específicas apenas para os integrantes da comunidade.

Ágrafos por tradição, até poucas décadas, os grupos não encontravam dificuldades em percorrer os interiores nordestinos com suas caravanas. Pelo contrário: o senso comum ditava que não era preciso aprender a ler e escrever nos seus idiomas para que fosse possível manter a cultura e as tradições ocultadas da sociedade dos gadjons. O que era preciso era preservá-las dos não ciganos. Muitos se alfabetizaram e aprenderam a fazer contas sem necessidade de frequentar uma escola. Hoje, com o desaparecimento das profissões tradicionais ciganas e a sedentarização, os jovens, obrigatoriamente, têm que aprender outros conteúdos para se inserir na sociedade. E têm que reforçar o treinamento dos dialetos de seus povos, pois o contato com a comunidade externa faz com que percam o hábito de falá-los com a fluência com que as antigas gerações costumavam fazê-lo.

Enquanto autoridades e ciganos discutem a aplicação de um modelo de educação específica para os jovens da etnia, a pesquisadora, professora e historiadora potiguar, Carla Alberta Gonzalez Lemos criou uma fórmula que vem servindo de referência para as duas questões. Em parceria com o projeto Mova Brasil, grupo que trabalha com alfabetização de jovens e adultos, a partir do método Paulo Freire, em 2010, Carla formou a primeira turma exclusivamente cigana na Escola José Garcia, na capital potiguar. Em 2012, em Macau, fundou a Gonzaga Carnaúba, que atende apenas a calons da comunidade.

Uma das prioridades que envolvem a parceria do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento Cultural e Étnico do Rio Grande do Norte com o Mova Brasil é a aquisição de professores ciganos para aulas também no caló. Entre 2010 e 2012, os professores da comunidade foram escolhidos pelo grupo. Este ano, Carla Alberta espera criar mais quatro escolas ciganas: uma nova sala no Rio Grande do Norte e uma em Sousa (PB). A terceira, em Paulista (PE), e a quarta, em Alagoas. 

DANIELLE ROMANI, repórter especial da revista Continente.
ROBERTA GUIMARÃES, fotógrafa, produtora cultural e autora de vários livros de fotografia.

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